Justiça é um conceito que todos temos, mas não pode ser definido. A justiça de uns é a injustiça de outros.

 

A Justiça oficial no Brasil começou em São Vicente, com a implantação do pelourinho, em 1532. Sua jurisdição abrangia apenas para aquela vila.

O Brasil foi unificado politicamente, em 1549, com a fundação da Cidade do Salvador. O primeiro tribunal superior foi a Relação da Bahia, criada em 7 de março de 1609. Era presidida pelo Governador do Estado do Brasil e composta por dez desembargadores. Sua função foi suspensa de 1624 até 12 de setembro de 1652, devido à invasão holandesa e a questões burocráticas. Foi o único tribunal superior no Brasil, até 1751, quando foi criada a Relação do Rio de Janeiro. Mas Salvador continuou sendo a Capital Jurídica da parte norte da América Lusitana, até 1808, quando a Relação do Rio de Janeiro foi elevada à condição de Casa de Suplicação, pelo alvará de 10 de maio de 1808.

 

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O baiano genial Ruy Barbosa. O Águia de Haia lutou apaixonadamente pela instalação da República e foi o primeiro Ministro da Justiça do novo regime. Defendeu a paz e a igualdade jurídica dos países na Conferência Internacional de Haia, onde foi considerado o mais ilustre orador. Nunca existiu um outro alguém como Ruy Barbosa. Um dos intelectuais mais brilhantes que o mundo já conheceu.

Ruy Barbosa não foi sempre um vitorioso. Por discordar do golpe de Floriano Peixoto foi obrigado a exilar-se, em 1893. Retornou como Senador, em 1895. Foi derrotado nas três vezes em que foi candidato a Presidência da República, sempre por não ceder aos desejos das oligarquias. Viu sua cidade natal, Salvador, ser covardemente bombardeada devido a conchavos políticos de seus opositores, buscando derrubá-lo.

Por sua inquestionável integridade e por seu imenso valor como jurista foi elevado a Patrono do Senado da República. A OAB também o nomeou Patrono da Advocacia Brasileira.

 

 

Joaquim Nabuco

 

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Ruy Barbosa

 

O pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910) foi um destacado jurista, diplomata e historiador. Formou-se pela tradicional Faculdade de Direito de Recife, em 1870. Como deputado por Pernambuco, foi um dos expoentes na campanha pelo abolição da escravidão no Brasil.

 

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