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Serviço de Atendimento ao Cidadão na Bahia. Entre os melhores exemplos de serviço público do País. Pioneiro em sua implantação, em 1995, o SAC na Bahia revolucionou o conceito de prestação de serviços públicos no Brasil. Reúne, num mesmo agradável espaço físico, diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, além de instituições privadas. O resultado é um atendimento ágil, amplo e qualificado. O modelo inspirou a reestruturação do atendimento ao cidadão em São Paulo, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal.

 

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As Contas Erradas dos Impostos

Em 2012, a carga tributária total no Brasil chegou a 36% do PIB, um récorde histórico. Nunca o governo ganhou tanto e usou tão mal os recursos.

Muitos especialistas comparam esse percentual com o de alguns países europeus e dizem que o Brasil precisa "apenas" aplicar melhor o dinheiro.

Não é isso. Quando se considera a taxa de sonegação os números são bem diferentes.

Empresários descobrem que seu imposto total pode chegar a (ou superar) 50% de seu faturamento. Para muitos, a sonegação não é ganância, mas sobrevivência (tese não defendida aqui). Os 36% são a média entre os que pagam e os que sonegam.

Os impostos são repassados para o consumidor final. É você quem paga.

Nossa política tributária alimenta o desleixo ético de muitos cidadãos. É complexa, de propósito, para confundir a análise de sua dimensão. Não se considera, nos números acima, os custos adicionais elevados que as empresas desembolsam para lidar com o nosso confuso sistema tributário.

Mais: veja o artigo de Matheus Galvão, no JusBrasil, demonstrando que alguns "direitos do trabalhador" são, na verdade, pagos pelo próprio trabalhador e repassados ao Governo Federal. O trabalhador recebe muito menos do que paga o empregador. Não se engane, empresas não pagam impostos, na prática. Todos os custos são repassados ao consumidor final. No artigo, existem comentários de sindicalistas tentando deturpar o óbvio. Sindicatos são importantes para o equilíbrio em negociações com as empresas, mas recebem inadequadamente subsídios pagos com o dinheiro do povo, sustentando inclusive alguns sindicatos sem razão de existir.

O economista Roberto Campos (1917-2001), em entrevista ao Roda Vida da TV Cultura, em 5 de maio de 1997, observou também que "o País não aguenta mais essa complicação fiscal. Boa parte da sonegação no Brasil é simplesmente a dificuldade de pagar impostos e o custo burocrático de pagá-los e a corrupção dos fiscais [...] pouca gente fala na taxa de extorsão do atual sistema. Temos cinco fiscos: Fisco federal, Fisco estadual, Fisco municipal, Fisco trabalhista e Fisco previdenciário. Cinco categorias de fiscais e, entre esse fiscais, inúmeros assaltantes, que realmente se consideram, não agentes do Fisco, e sim sócios do Fisco".

 

O mato-grossense Cândido Rondon teve atuação fundamental na integração do território nacional. Cândido Mariano da Silva, descendente de índios, nasceu em Mimoso (atual Santo Antônio do Leverger), Mato Grosso, em 5 de maio de 1865. Entrou para o Exército, em 1881, adotando o sobrenome de um tio. Bacharelou-se e Matemática e Ciências Físicas e Naturais. Organizou a instalação de linhas telegráficas pelo interior do Brasil, com resultados expressivos para a integração nacional. Durante esses trabalhos de interligações telegráficas, Rondon fez levantamentos cartográficos, zoológicos, botânicos, etnográficos e linguísticos das regiões percorridas. Por sua obra, foi convidado para chefiar o Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais, criado em 1910. Em 1927, foi criada a Inspeção de Fronteiras, sob a chefia de Rondon. Faleceu em 1958, com a patente de marechal.

 

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Unidade SAC do Comércio, em Salvador (foto R. Mendes)